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Mutatio Libelli

Autor Taiz Marrão Batista da Costa
Paperback – 15 dec 2014
Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatorio, que entendemos consagrado pela Constituicao Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteracao da imputacao e a previsao da aplicacao do artigo 28 do Codigo de Processo Penal na hipotese de recusa ou inercia do Ministerio Publico em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do orgao acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relacao processual triangular, dentro do paradigma acusatorio e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a funcao constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinamica da Mutatio Libelli."
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Specificații

ISBN-13: 9783639740929
ISBN-10: 3639740920
Pagini: 128
Dimensiuni: 150 x 220 x 9 mm
Greutate: 0.21 kg
Editura: Novas Edições Acadêmicas

Notă biografică

Taiz Marrão Batista da Costa é Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e possui Master of Laws (LL.M) pela Georgetown University, Washington/DC. É advogada no Rio de Janeiro.