O princípio da Gestão democrática na Educação Brasileira é reflexo nos diversos diplomas legais. A Carta Maior e outras legislações possibilitaram aos Municípios criarem seus próprios sistemas municipais de ensino ¿ SME¿s. A partir deste contexto,foi legalizada a criação de mecanismos institucionais a garantir formas de participação social de membros de comunidades escolares (MCEs) na gestão escolar. Este trabalho apresenta resultados de uma pesquisa de doutorado em Educação que tratou de determinar nível(is) de conhecimento que MCEs têm sobre os mecanismos legais de participação social nas práticas de gestão democrática educacional e nível(is) de participação social destes em mecanismos de Planejamento Educacional Participativo, a partir da elaboração de Planos Municipais de Educação ¿PME¿s. Sendo uma pesquisa, eminentemente, de cunho quantitativo, determinou-se que estes MCEs têm níveis, preponderantemente, insuficiente e/ou precário tanto de conhecimento sobre informações acerca de mecanismos legais para a prática de gestão educacional como na participação social destes no processo de elaboração do PME do município em que residem.